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Abertura de Empresa


Embora exista um movimento para mudar essa característica - que já apresenta alguns resultados - a realidade é que registrar uma empresa no Brasil ainda é um processo que demanda tempo e conhecimento específico. Entretanto, lembramos que antes de pensar em dar início na documentação para abertura de sua empresa, o futuro empresário deve analisar e avaliar se ele preenche 03 requisitos importantes, que serão fundamentais para o seu sucesso:

1 - Conhecimento do Negócio;

2 - Reserva Financeira;

3 - Força para Persistir.

Assim, planeje precisamente o que você precisa fazer. Estude cada etapa e, principalmente, conheça com clareza as particularidades do mercado em que você atua ou pretende atuar. A seguir, vamos comentar tópicos sobre os processos básicos para a abertura de uma empresa. Fique ciente, no entanto, que alguns tipos de negócio exigem processos específicos - que poderão demandar maior tempo.

A Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007, criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, com o objetivo de propor ações e normas para simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas (sociedades simples e sociedades empresárias). Propõem a articulação das competências dos órgãos membros, buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos de registro e de legalização de atividades negociais, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário; ou seja, um processo único, cujos fatos se desencadeiem numa seqüência linear, considerado o ponto de vista do cidadão.

A entrada única de dados cadastrais e de documentos é outro mecanismo posto na Lei 11.598/07; vale dizer, para registro do empresário ou da pessoa jurídica, bem como para o início de suas atividades negociais, não se repetirão cadastros e entrega de documentos: haverá uma única entrada que deverá alimentar as mais diversas bases de dados, cuja independência será resguardada, observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades. Assim, os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas colocarão à disposição dos demais integrantes da REDESIM, por meio eletrônico.

A realidade é que, para uma empresa entrar em operação, precisa ter registro na prefeitura, estado, Receita Federal, Previdência Social, Entidade de Classe, Secretaria de Meio-Ambiente... A enxurrada de processos é, também, uma das razões que impulsiona muitos pequenos empresários para a ilegalidade.


Quais os procedimentos legais para a abertura de uma empresa?


Em linhas gerais, o processo de abertura de empresas é muito parecido, independentemente da atividade econômica a ser prestada. É aconselhável contar com o auxílio de um contador.

Veja os principais órgãos de registro:

  • Pesquisar o endereço onde será estabelecida a empresa;
  • Pesquisar o nome da empresa a ser utilizado;
  • Preparar o contrato social;
  • Efetuar o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório;
  • Requerer do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Requerer o registro na Secretaria da Fazenda estadual, quando a atividade for mercantil;
  • Requerer o registro da empresa na Prefeitura Municipal;
  • Requerer o registro na Previdência Social;
  • Requerer o registro no Sindicato da Categoria.

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