- Remessa de mercadoria para depósito fechado em Minas Gerais
A mercadoria adquirida pelo estabelecimento matriz, quando for armazenada em depósito, deverá ser emitida uma nota fiscal de saída da mercadoria da empresa matriz, ambas pertencentes ao mesmo titular e localizadas neste Estado de MG, sendo adotado o procedimento a seguir:
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que além dos requisitos normalmente exigidos, deverá conter:
- Remetente: Matriz
- Destinatário: Filial – Depósito
- Valor da mercadoria: Preço de custo
- Natureza da operação: “Outras Saídas – Remessa para Depósito Fechado”
- CFOP: 5905
- Informações Complementares: Remessa de mercadoria para depósito fechado não incide o ICMS conforme artigo 5º inciso X do RICMS/MG;
Exemplo Prático:
A empresa Linda Materiais de Construção Ltda., possui filial com a finalidade de depósito de mercadorias, ficando no estabelecimento matriz apenas alguns produtos para escolha dos clientes. As compras de mercadorias são efetuadas em nome do estabelecimento matriz que em novembro adquiriu para revenda 10 milheiros de tijolos. Estes tijolos foram transferidos para o deposito acobertado da seguinte nota fiscal:
- Remetente: Linda Materiais de Construção Ltda Matriz
- Destinatário: Linda Materiais de Construção Ltda – Deposito
- Natureza de Operação: Outras Saídas – Remessa para Deposito
- CFOP: 5905
- Descrição:Tijolos
- Valor Total da Nota: R$ 500,00
- Dados Adicionais: Remessa de mercadoria para depósito fechado, não incidência do ICMS conforme 5º inciso X da parte geral do RICMS/MG.
2. Venda de mercadorias armazenadas em depósito fechado
Quando a empresa vender mercadorias que ainda estão armazenadas no depósito, tanto a empresa quanto o depósito deverão emitir notas fiscais, conforme veremos a seguir:
2.1 Emissão de Nota Fiscal pela Empresa (Nota de Venda)
Quando a empresa efetuar as vendas de mercadorias armazenadas em depósito fechado, emitirá normalmente a Nota Fiscal de venda, com as seguintes especificações:
- Remetente: Linda Materiais de Construção Ltda – Matriz
- Destinatário: A pessoa física ou jurídica adquirente da mercadoria;
- Valor da Mercadoria
- Natureza da operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- CFOP: 5102/5405
- Destaque do ICMS, se devido;
- Informações Complementares da NF: mercadorias serão retiradas no depósito fechado, relacionando o endereço e os números de inscrição estadual e CNPJ deste (filial depósito fechado).
Exemplo Prático
A empresa Linda Materiais de Construção Ltda., efetuou a venda de 15 sacos de cimento no valor de R$ 450,00 que estavam armazenados no depósito e foram transferidos, anteriormente, da matriz para filial (depósito) a preço de custo no valor de R$ 375,00.
- Remetente: Linda Materiais de Construção – Matriz
- Destinatário: Cliente caliz da Silva
- Natureza de Operação: Venda
- CFOP: 5102
- Descrição: Cimento
- Valor Total da Nota: R$ 450,00
- Dados Adicionais: A mercadoria será retirada no depósito fechado filial localizada na Avenida fulano de tal, Inscrição Estadual (…..) e CNPJ (….).
2.2 Emissão de Nota Fiscal pelo Depósito – Retorno
O depósito fechado, no ato da saída das mercadorias vendidas, emitirá Nota Fiscal, tendo como destinatário a empresa matriz, sem destaque do ICMS, contendo os requisitos exigidos no Regulamento e, especialmente:
- Remetente: Linda Materiais de Construção Ltda – Depósito
- Destinatário: Linda Materiais de Construção Ltda – Matriz
- Natureza da operação: “Outras saídas – Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas”;
- CFOP: 5906
- Valor das mercadorias: É o valor de quando foi transferido a mercadoria da Matriz para o Deposito;
- Dados Adicionais: Número, e a data da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento matriz, quando os produtos foram enviados para o DEPÓSITO;
Exemplo Prático
Nas saídas das mercadorias vendidas que estavam armazenadas em depósito, deverá ser emitida uma nota fiscal retornando simbolicamente as mercadorias a matriz a preço de custo, contendo as seguintes especificações:
- Remetente: Linda Materiais de Construção – Deposito
- Destinatário: Linda Materiais de Construção – Matriz
- Natureza de Operação: Outras Saídas – Retorno Simbólico de
- CFOP: 5906
- Descrição: Cimento
- Valor Total da Nota: R$ 375,00
- Dados Adicionais: Retorno simbólico de Mercadoria depositadas em filial (depósito), conforme NF ???? de data ????. Não há incidência do ICMS conforme 5º inciso XI da parte geral do RICMS/MG.
É importante observar que a empresa terá que controlar os dois estoques, um da Matriz e o outro da Filial (deposito fechado).
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