CLT x PJ: conheça essas duas modalidades de contratação!

Muitos empregadores têm dificuldades em escolher entre as modalidades de contratação para admitir os seus colaboradores. Afinal, a escolha entre CLT x PJ pode ser fundamental para o sucesso e a saúde financeira da empresa.

Portanto, é essencial compreender as características de cada regime para tomar decisões mais bem informadas. Desse modo, suas contratações estarão alinhadas aos objetivos organizacionais. 

A seguir, veja as principais características das modalidades de contratação CLT e PJ. Continue a leitura e entenda como fazer a sua escolha!

O que é e como funciona o contrato CLT?

O regime CLT, que é sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, é um conjunto normativo que estabelece as diretrizes para as relações trabalhistas no Brasil. Ele define os direitos e deveres de empregadores e empregados.

Quanto ao trabalhador, é preciso seguir condições, como:

• atuar como pessoa física;
• desempenhar suas funções de forma pessoal e subordinada às diretrizes do empregador;
• receber um salário fixo, podendo ter variações por bonificação, comissão etc.; 
• realizar suas atividades de maneira regular e contínua — com exceção do trabalho intermitente.

Já em relação aos direitos do empregado, é possível contar com benefícios, por exemplo:

• Descanso semanal remunerado;
• Férias remuneradas;
• Décimo terceiro salário;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Adicional para serviços penosos e insalubres. 

Certas categorias profissionais, como trabalhadores rurais, servidores públicos, autônomos e estagiários, não se enquadram nesse regime. Já os empregadores que podem escolher contratar nessa modalidade incluem desde empresas individuais até grandes organizações.

Para o empregador, a CLT costuma representar uma carga financeira significativa, pois existem custos mensais, como o FGTS. Em casos de demissão, há encargos adicionais — como aviso prévio e verbas rescisórias — que devem ser pagos ao colaborador.

O que é e como funciona PJ?

Diferentemente da CLT, a contratação de pessoa jurídica (PJ) tem a remuneração definida diretamente entre o contratante e o contratado, sem os descontos comuns na CLT. Os trabalhadores PJ não têm acesso a todos os benefícios garantidos pela CLT, como o FGTS e o décimo terceiro salário. 

Já o acesso a benefícios previdenciários é garantido porque o profissional deve fazer os recolhimentos ao INSS. Se ele for microempreendedor individual (MEI), por exemplo, isso acontece por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, os profissionais PJ são responsáveis por cobrir suas próprias despesas, como alimentação, transporte e plano de saúde. Ainda, não há a rigidez em relação à jornada de trabalho ou a hierarquia típica das relações empregatícias. 

Por isso, os profissionais devem ter mais autonomia sobre quando e como realizam seu trabalho. Entretanto, é importante ressaltar que profissionais PJ devem cumprir os termos estabelecidos no contrato. 

Em relação aos custos da empresa, o regime PJ pode ser menos oneroso porque não há os encargos trabalhistas da CLT. Porém, a remuneração base costuma ser mais elevada que no regime CLT para que a vaga se mantenha atrativa. 

Nesse caso, é preciso entender as obrigações envolvidas para evitar possíveis irregularidades ou conflitos legais. 

Qual modalidade vale a pena contratar entre CLT x PJ?

Ao conhecer as modalidades de contratação, você pode ter dúvidas sobre qual delas é a mais adequada. Na prática, essa é uma decisão que varia conforme as necessidades de cada organização.

Logo, a escolha entre CLT e PJ deve considerar diversos fatores. Entre esses aspectos estão o tipo de atividade desenvolvida, a necessidade de flexibilidade de mão-de-obra, o tipo de relacionamento desejado (com ou sem subordinação), o orçamento disponível para contratação e os objetivos estratégicos.

Ademais, ter a ajuda de uma empresa de contabilidade é fundamental para tomar decisões mais bem informadas. Os profissionais oferecem orientação sobre as implicações financeiras e trabalhistas de cada modalidade, ajudando a avaliar os riscos e benefícios envolvidos.

Neste post, você conheceu os principais aspectos dos principais regimes de contratação brasileiros. Essas informações podem ajudar a decidir entre CLT x PJ, em especial com o suporte da contabilidade.

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