Como contratar um estagiário? Saiba o que é necessário para esse processo!

Saber como contratar um estagiário é fundamental para o empreendimento. Assim, você pode contar com mais uma pessoa para auxiliar nas atividades e projetos da sua empresa, sem deixar de atender às regras estabelecidas pela legislação brasileira.

Cada país tem suas diretrizes em relação ao assunto. No Brasil, há a Lei n.º 11.788, conhecida popularmente como a Lei do Estágio. Ela foi criada em 25 de setembro de 2008 e determina os direitos e as condições para contratações nesse regime de trabalho.

Está pensando em contratar um estagiário em breve? Confira neste artigo o que é exigido para realizar o processo adequadamente!

Quem pode contratar um estagiário?

O primeiro passo na contratação de um estagiário é saber em que casos ela é permitida. A possibilidade é válida para qualquer pessoa jurídica de direito privado, órgão da administração pública ou profissional liberal registrado no conselho de sua categoria. 

A regra vale independentemente do seu enquadramento — por exemplo, Empresário Individual (EI), Sociedade Anônima (SA), Sociedade Limitada (LTDA) e outros.

Quantos estagiários uma empresa pode contratar?

É importante saber que uma empresa não pode contratar quantos estagiários quiser. Segundo a legislação vigente, o número permitido depende da quantidade de funcionários que a companhia tem. 

Se um negócio possui entre 1 e 5 colaboradores, ele tem direito de contratar apenas 1 estagiário. Caso haja mais funcionários, essas são as distribuições:

• de 6 a 10 colaboradores: até 2 estagiários;
• de 11 a 25 funcionários: até 5 estagiários;
• mais de 25 colaboradores: até 20% do total de empregados.

Quais são os documentos necessários para a contratação de um estagiário?

A contratação de um estagiário não segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por esse motivo, existem diferenças em relação aos procedimentos e papéis necessários para formalizar a admissão de uma pessoa nesse regime.

O principal documento para contratar um estagiário é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Sem ele, a admissão pode ser considerada irregular e gerar problemas para a empresa. Por essa razão, esse é o primeiro papel que você deve obter.

Além dele, é preciso reunir outros documentos para a contratação ser realizada. São eles:

• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do estagiário;
• Comprovante de matrícula do estudante;
• Histórico acadêmico ou declaração de frequência da instituição de ensino;
• CNPJ, razão social e endereço da empresa contratante e da instituição na qual a pessoa estuda;
• Apólice de seguro contra acidentes pessoais para o estagiário (ele é obrigatório).

Como contratar um estagiário e formalizar sua contratação?

Até aqui, você conferiu diferentes pontos relevantes sobre contratar um estagiário — mas como fazer o processo? Há dois passos principais: elaborar o TCE com todas as informações necessárias e contratar um seguro para o estudante.

No Termo de Compromisso de Estágio, além dos dados das partes envolvidas, inclua:

• área do estágio;
• objetivo do contrato;
• jornada de trabalho;
• duração do estágio;
• plano de atividades a serem exercidas;
• nome da seguradora e número da apólice.

Em seguida, todos os envolvidos devem assinar o TCE para a admissão ser formalizada. Por ser um processo burocrático, que envolve particularidades em relação às contratações normais, é interessante contar com apoio profissional.

Por exemplo, um escritório de contabilidade pode auxiliar seu negócio em todo o processo de contratação de estagiários. Assim, é possível garantir que as admissões sejam feitas corretamente, com mais segurança e tranquilidade.

Como você viu, contratar um estagiário requer atenção a diferentes pontos para ser realizado de maneira adequada. Portanto, considere as informações apresentadas para lidar com o procedimento em sua empresa.

Quer auxílio para contratar um estagiário e fazer todo o processo adequadamente? Entre em contato conosco!