No Brasil, as relações formais de trabalho observam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por ser complexa, a norma exige atenção especial do empresário. Afinal, multas, processos e danos à reputação são apenas algumas das consequências de descuidos na área.

Mas como garantir que sua empresa esteja dentro das regras? Isso pode ser feito investindo em compliance trabalhista. Por meio dele, é possível atuar respeitando os direitos do trabalhador e evitar grande parte dos processos administrativos e judiciais.

Quer saber o que é o compliance trabalhista e se a sua empresa está em conformidade com a legislação? Continue a leitura!

O que é o compliance trabalhista?

Compliance trabalhista é o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das regras e leis que regem um contrato de trabalho. O conceito abrange todas as etapas em torno dessa relação.

Entre elas, estão:

  • admissão;
  • gestão de salários;
  • benefícios;
  • segurança no trabalho;
  • cumprimento de convenções coletivas;
  • demissão.

Ao garantir que todos os direitos dos funcionários sejam respeitados e que as obrigações legais sejam cumpridas, a empresa demonstra um compromisso com a ética. Essa postura mitiga riscos e costuma promover um ambiente de trabalho mais seguro e transparente.

Por que o compliance trabalhista é importante?

Ignorar as obrigações legais pode gerar sérios prejuízos para um negócio. A ausência de políticas de compliance trabalhista tende a resultar em multas administrativas e passivos judiciais, além de comprometer a reputação da empresa no mercado.

Segundo matéria do Conjur, a Justiça do Trabalho registrou a entrada de 2,1 milhões de novos processos em 2024 — um aumento de 14,1% em relação a 2023. Muitos deles são motivados pela precarização dos contratos de trabalho e erros no cumprimento da legislação.

É o caso de pagamento incorreto de verbas rescisórias e horas extras, falta de registro em carteira, entre outras falhas. Nesse contexto, investir em compliance trabalhista pode evitar problemas e preservar a imagem institucional do seu empreendimento.

Como saber se a sua empresa está em conformidade?

Para entender se sua empresa cumpre corretamente as obrigações trabalhistas, é essencial adotar uma abordagem sistemática, baseada nas boas práticas de compliance.

Entre as ações recomendadas, destacam-se:

  • auditorias internas periódicas: revisar contratos, folhas de pagamento, benefícios, encargos sociais e impostos;
  • treinamento e capacitação: fornecer cursos e ferramentas para os gestores e profissionais de RH (recursos humanos) se manterem atualizados;
  • implementação de um código de conduta: desenvolver um material que oriente a postura dos profissionais no ambiente de trabalho;
  • canal de denúncias confidencial: disponibilizar um meio pelo qual os funcionários possam apontar irregularidades sem sofrer represálias.

Como um escritório de contabilidade pode ajudar?

Como você viu, muitos dos problemas enfrentados por empresas estão relacionados a erros no pagamento de salários e benefícios, além do recolhimento e da declaração de impostos. Todos eles podem ser evitados com o apoio de uma contabilidade — como a CED.

Contamos com uma equipe de contadores com ampla expertise no segmento corporativo. Assim, podemos ajudar na elaboração de folhas de pagamento, controle de encargos, orientação tributária e mais, contribuindo para a conformidade com a CLT no seu negócio.

Agora que você sabe o que é compliance trabalhista e a sua importância para uma empresa, pretende implementá-lo no seu negócio? Utilize as orientações que você aprendeu neste post e considere buscar suporte profissional.

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