DEFIS: o que é e quem precisa emitir?

Se você tem uma empresa ou faz a gestão de uma, é fundamental entender o que é e como funciona a DEFIS. A razão é que se trata de uma obrigação para diversos negócios no Brasil — e aqueles que não cumprirem com esse dever podem ter problemas fiscais.

A DEFIS foi criada para substituir a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Assim, ela também é destinada à fiscalização tributária de empresas, sendo de grande importância emitir o documento corretamente para que o negócio se mantenha regular.

Neste conteúdo, descubra o que é a DEFIS e quem precisa emiti-la, entre outras questões relevantes sobre o assunto!

O que é DEFIS?

DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Ela é um documento referente uma obrigação tributária acessória a que diversas empresas devem atender — apesar de não envolver o pagamento de tributos.

Como o nome indica, a declaração serve para que empresas forneçam suas informações econômicas, fiscais e sociais à Receita Federal, referentes ao ano anterior à entrega. Além disso, ela é utilizada pelo Fisco para comprovar que a companhia recolheu os tributos devidos.

Quem precisa emitir a DEFIS?

Agora que você sabe o que é a DEFIS, vale a pena entender quem precisa emitir o documento. Todas as empresas do Simples Nacional, exceto MEIs (microempreendedores individuais), devem fazer a declaração.

Isso significa que toda ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte) inscrita no Simples Nacional precisa emitir a DEFIS — inclusive se estava inativa. Cabe ressaltar que o documento deve ser entregue até o último dia útil de março, exigindo organização para não perder o prazo.

Qual é a diferença entre DEFIS e IRPJ?

Além de aprender o que é a DEFIS, é importante compreender a sua diferença para o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). O motivo é que é comum haver dúvidas e confusões a respeito dessas duas obrigações.

Ambas são declarações anuais. Porém, a DEFIS é um dever para empresas optantes pelo Simples Nacional. Já o IRPJ é obrigatório para negócios enquadrados nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Além dessa diferença, o segundo ainda pode envolver o pagamento de tributos.

Como declarar a DEFIS?

O processo para declarar a DEFIS deve ser feito online, por meio do Portal do Simples Nacional. No documento, é necessário informar diversos dados, como:

• ganhos de capital;
• total de despesas;
• saldo bancário;
• total de devoluções;
• identificação e rendimentos de cada sócio;
• estoque no início e no final do período abrangido pela declaração;
• número de colaboradores no começo e fim do período em questão.

Como são muitas informações, é interessante considerar o auxílio de uma contabilidade voltada para empresas. Assim, profissionais da área podem ajudar o seu negócio a declarar a DEFIS corretamente, evitando maiores problemas.

Neste conteúdo, você viu o que é a DEFIS e quem precisa fazer a declaração. Caso você tenha uma ME ou EPP inscrita no Simples Nacional, realize o processo no prazo certo para se manter em dia com o Fisco.

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