Natureza jurídica da empresa: quais são os principais tipos?

por | maio 7, 2025 | Formalização | 220 Comentários

Começar um negócio costuma ser uma atividade empolgante. Porém, ao mesmo tempo, ela exige atenção a diferentes pontos para que o empreendimento funcione corretamente e opere dentro da lei. Nesse contexto, está a escolha da natureza jurídica da empresa.

Essa é uma decisão relevante para empreendedores. O motivo é que a natureza jurídica tem impacto direto nas responsabilidades dos envolvidos no negócio, na tributação e nas suas obrigações, entre outros aspectos.

Então aprenda neste conteúdo o que é a natureza jurídica de uma empresa, quais são os seus principais tipos e o que considerar na hora de escolher!

O que é a natureza jurídica de uma empresa?

A natureza jurídica de uma empresa diz respeito à sua estrutura e à forma como ela será reconhecida legalmente. Na prática, trata-se de uma classificação que determina os direitos e deveres do negócio.

Quais são os principais tipos de natureza jurídica para uma empresa?

Agora que você sabe o que significa natureza jurídica, é preciso conhecer os principais tipos existentes no Brasil e suas características.

Confira!

Microempreendedor Individual (MEI)

De todos os tipos de natureza jurídica, o MEI é o mais simples, sendo destinado a empreendedores e autônomos que desejam formalizar negócios de pequeno porte. Nesse enquadramento, em 2025, a pessoa não podia ter sócios e devia respeitar o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual é uma pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio. Nesse regime, não há separação entre o patrimônio do negócio e o pessoal. Assim, o dono do empreendimento pode responder com seus bens pessoais em caso de dívidas, por exemplo.

O EI costuma ser adequado para empreendedores que desejam atuar sem sócios e não necessitam de separação patrimonial.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Já a SLU é uma natureza jurídica na qual o patrimônio da empresa é separado do pessoal. Nesse caso, é possível constituir uma sociedade limitada por um único sócio, sem exigência de um capital social mínimo.

Nesse caso, você deve escolher entre os seguintes regimes de tributação:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Sociedade Limitada (LTDA)

Outro tipo de natureza jurídica para empresas é a Sociedade Limitada. Popularmente conhecido como LTDA, esse enquadramento é voltado para negócios com dois ou mais sócios, sendo que cada um responde até a delimitação de sua participação no capital social da companhia.

Nessa categoria, é necessário elaborar um contrato social que define as regras de administração e de distribuição de lucros, entre outros aspectos do negócio.

Sociedade Anônima (SA)

Por fim, há a Sociedade Anônima. A classificação é mais adequada para empresas maiores, tendo uma estrutura de governança corporativa mais complexa e até a possibilidade de abrir capital na bolsa de valores.

O que considerar ao escolher a natureza jurídica de uma empresa?

Além de conhecer os principais tipos de natureza jurídica de uma empresa, é importante saber o que considerar para escolher um enquadramento.

Para a tarefa, você deve levar em conta os seguintes pontos:

  • estrutura do negócio: tamanho, segmento de atuação e complexidade operacional;
  • presença de sócios: se haverá participação de outras pessoas;
  • investimento inicial: necessidade de capital para começar e manter as operações;
  • responsabilidade patrimonial: grau de risco que você está disposto a assumir com seu patrimônio pessoal;
  • obrigações fiscais e trabalhistas: entendimento das responsabilidades tributárias e legais de cada classificação.

Neste conteúdo, você conheceu os principais tipos de natureza jurídica para uma empresa, incluindo dicas para escolher o regime mais adequado para o seu caso. Portanto, considere-as para tomar uma decisão informada.

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220 Comentários

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