Toda empresa que deseja manter a sua regularidade fiscal no Brasil deve estar atenta às obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal. Uma delas é a Escrituração Contábil Fiscal — também chamada de ECF.

Essa é uma das diversas obrigações fiscais de empreendimentos e precisa ser atendida corretamente todo ano. Do contrário, há o risco de sofrer fiscalizações, multas e outros tipos de penalidades.

Neste conteúdo, entenda o que é e como funciona a Escrituração Contábil Fiscal e qual é o seu prazo de envio, entre outros pontos relevantes sobre o assunto!

O que é Escrituração Contábil Fiscal?

A ECF é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal de pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Na prática, trata-se de um registro que reúne informações contábeis e fiscais de uma empresa. 

Assim, a ECF permite que o Fisco cruze dados e verifique se a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social de um negócio está correta. Ela existe desde 2014 e foi criada para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Saiba que a ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ela mostra como uma empresa chegou ao lucro informado na contabilidade, refletindo diretamente nos tributos federais devidos.

Como funciona a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal funciona por meio do preenchimento de blocos de informações, que variam conforme o regime tributário da empresa.

Entre os principais dados exigidos pela Receita, estão:

  • identificação da pessoa jurídica;
  • demonstrações contábeis;
  • apuração do lucro (real, presumido ou arbitrado);
  • informações sobre incentivos fiscais.

Após o preenchimento desses e outros dados, é necessário fazer a entrega por meio do SPED, o que exige ter conhecimentos sobre o sistema.

Qual é o prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal?

Segundo a Receita Federal, as empresas têm até o último dia útil de julho para encaminhar o documento. O não envio da ECF no prazo ou a sua entrega com erros pode resultar em multas pesadas, que variam de acordo com o porte do negócio e a gravidade da infração.

Portanto, é preciso ter atenção no preenchimento de cada informação para prevenir maiores problemas.

Como a CED Contabilidade pode ajudar com esse processo?

Para não correr riscos desnecessários, uma forma inteligente de lidar com a ECF e outras obrigações é contar com um parceiro de confiança, como uma empresa de contabilidade. Desse modo, o seu negócio pode enviar todos os dados exigidos corretamente e no prazo.

Nesse contexto, está a CED Contabilidade, uma empresa especializada em serviços contábeis. Ao contar com nossos serviços, você tem mais agilidade, organização e segurança no envio das informações fiscais e tributárias do seu negócio.

Com a leitura deste conteúdo, você viu o que é a Escrituração Contábil Fiscal, como ela funciona e qual é o seu prazo de envio. Considere o que aprendeu neste material para lidar com essa obrigação acessória de forma adequada e evitar maiores contratempos.

Quer ter um parceiro de confiança para auxiliar o seu negócio no processo? Entre em contato com a CED Contabilidade e conte com o nosso trabalho!