O brasileiro que deseja empreender pode se tornar um MEI (microempreendedor individual). Além de pagar menos impostos, o titular garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, entre outros.

No entanto, para se manter como MEI, é necessário obedecer a um limite de faturamento. A dúvida que costuma surgir se refere à hipótese de ultrapassar o limite e o que fazer se isso acontecer — é o seu caso?

Prossiga com a leitura deste post para saber o que acontece quando o MEI ultrapassa o seu limite de faturamento.

Não perca!

Qual é o limite de faturamento do MEI?

Criado em 2008, o MEI é uma categoria empresarial que surgiu para tirar milhares de trabalhadores brasileiros da informalidade. Com o recolhimento tributário simplificado, ele rapidamente se tornou bastante popular.

No fim de 2023, já havia mais de 15,5 milhões de MEIs cadastrados, representando 73% do empresariado nacional. Entretanto, nem toda atividade permite a criação de MEI, e o seu faturamento deve respeitar um limite.

Em 2024, o teto era de R$ 81 mil por ano — equivalente a R$ 6,75 mil por mês. O controle rigoroso do limite contribui para evitar problemas ao negócio, como o desenquadramento automático ou até mesmo multas.

O que fazer se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?

Se o faturamento anual ultrapassar o limite estabelecido, o microempreendedor tem dois cenários possíveis. Confira o que fazer nesse caso!

Excesso de até 20%

Excedendo o limite anual em até 20% (ou seja, até R$ 16,2 mil a mais, considerando o valor em 2024), o empreendedor pode permanecer como MEI até o fim do ano. Mas, no período seguinte, ele passa a ser enquadrado como uma ME (Microempresa).

Ademais, o empreendedor precisa recolher o imposto sobre a quantia faturada em excesso, além de contratar uma assessoria para cuidar da contabilidade do negócio.

Excesso superior a 20%

Agora, se a quantia faturada for superior a 20% do limite estabelecido, o MEI precisa buscar assistência contábil para o desenquadramento imediato. Deixar de fazer o procedimento pode resultar em penalidades e multas.

Sobre as quantias faturadas acima do teto do MEI, o empreendedor precisa recolher o imposto preenchendo uma guia suplementar de recolhimento.

Como não ter problemas nessa transição de regime?

A transição de MEI para ME ou outros regimes tributários exige acompanhamento profissional. O suporte ajuda a evitar erros e a garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

A CED Contabilidade é especializada em oferecer soluções contábeis e administrativas para empreendedores de diferentes portes. Logo, seja você MEI, ME ou EPP (empresa de pequeno porte), estamos preparados para atender às suas necessidades.

Ao contar com o apoio do nosso time de profissionais, você evita problemas com o Fisco e prejuízos capazes de atrapalhar o seu negócio. Assim, o seu foco pode continuar no crescimento da sua empresa, enquanto a CED cuida da contabilidade.

Neste artigo, você viu que ultrapassar o limite de faturamento do MEI é um sinal de sucesso e crescimento. Contudo, a situação exige atenção redobrada às mudanças tributárias e às novas obrigações fiscais.

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